Turistas podem pagar mais caro para entrar nas cachoeiras de Pirenópolis

Conhecida pelo patrimônio histórico e pelas belas cachoeiras que atraem visitantes de todo o país, Pirenópolis vive uma disputa entre empresários do turismo e a prefeitura do município. 

Donos e administradores das cachoeiras questionam na Justiça o reajuste de até 800% na taxa de alvará de funcionamento cobrada pela administração municipal.

Empresários reclamam de aumento elevado

Em um dos complexos turísticos, a taxa anual passou de R$ 1.935, em 2024, para R$ 8.096. O local cobra ingresso de R$ 60 e recebe cerca de mil visitantes por mês. Na alta temporada, o número chega a 1.300 turistas mensais, gerando faturamento em torno de R$ 60 mil, sem contar os gastos dos visitantes com alimentação e outros serviços oferecidos no espaço.

Os espaços turísticos funcionam em propriedades privadas e precisam de autorização anual da prefeitura para operar comercialmente. Segundo empresários do setor, o reajuste foi recebido com surpresa no momento da emissão das novas taxas.

Uma empresária local classificou o aumento como “astronômico” e destacou que os custos de funcionamento vão muito além da entrada cobrada dos turistas.

Segundo ela, despesas com salva-vidas, manutenção das trilhas, alimentação, funcionários e estrutura encarecem a operação diária dos complexos turísticos.

Associação entra na Justiça

A Associação de Atrativos Naturais de Pirenópolis, que representa 18 empreendimentos turísticos, entrou com ação judicial questionando a legalidade da cobrança.

No processo, a entidade argumenta que não pode haver cobrança de tributos sem critérios claros definidos em lei, como base de cálculo e alíquota. A associação também afirma que a taxa estaria sendo utilizada com finalidade arrecadatória, o que descaracterizaria sua função legal.

A advogada especialista em Direito Público, Inâe Siqueira, explicou que taxas administrativas devem refletir apenas o custo da fiscalização exercida pelo poder público.

Segundo ela, diferente dos impostos, a taxa não pode ser utilizada exclusivamente para arrecadação financeira do município.

O advogado tributarista João Neto Almeida também reforçou que esse tipo de cobrança não pode ser calculado com base no potencial econômico do contribuinte ou no tamanho do empreendimento.

Justiça concede liminar parcial

Nesta semana, a juíza Mariana Amaral de Almeida Araújo concedeu liminar suspendendo a cobrança da taxa apenas para a Associação de Atrativos Naturais de Pirenópolis.

A decisão, no entanto, não se estende aos empreendimentos representados pela entidade.

Prefeitura defende atualização tributária

A Prefeitura de Pirenópolis informou que os valores fazem parte da atualização do Código Tributário Municipal, que era de 1997.

Segundo a administração municipal, a mudança ocorreu após aprovação de Lei Complementar sancionada em 2024 e passou a valer em abril deste ano.

O assessor jurídico da prefeitura, Lucas Maciel, afirmou que a arrecadação é revertida em melhorias para a cidade, como obras de infraestrutura, asfaltamento e manutenção de pontes e estradas rurais.

A prefeitura informou ainda que vai recorrer da decisão judicial favorável à associação.

Turistas podem sentir impacto futuramente

Os empresários afirmam que, por enquanto, tentam evitar o repasse do aumento ao consumidor final, mas alertam que a situação pode impactar o preço dos ingressos futuramente. Eles também cobram maior transparência da prefeitura para entender os critérios utilizados no reajuste.

Turistas que visitam os atrativos destacam a importância da estrutura oferecida nos locais, principalmente em relação à segurança e manutenção das áreas naturais.

Fonte: JA1 

Imagem: Cachoeira de Paraíso - Pirenópolis GO

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