Mudança na Lei Maria da Penha fortalece proteção às mulheres

Mulheres terão até 1 ano para denunciar casos de violência doméstica 

Nem sempre denunciar uma violência é uma decisão simples. Em muitos casos, o medo, as ameaças, a dependência financeira ou o vínculo emocional com o agressor fazem com que a vítima demore meses para procurar ajuda. Pensando nessa realidade, uma mudança na legislação brasileira acaba de ampliar a proteção às mulheres.

O presidente da República sancionou a Lei nº 15.438/2026, que dobra o prazo para que vítimas de violência doméstica e familiar possam registrar queixa ou representar contra o agressor. Antes, esse prazo era de seis meses. Agora, passa a ser de 12 meses.

A nova regra altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da própria Lei Maria da Penha, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por muitas mulheres para romper o ciclo da violência.

Mais tempo para buscar ajuda

A mudança leva em consideração situações comuns nos casos de violência doméstica, em que a vítima enfrenta pressões psicológicas, ameaças ou dependência econômica que dificultam a denúncia imediata.

Na prática, a ampliação do prazo garante mais segurança para que a mulher procure apoio, reúna forças para formalizar a denúncia e tenha acesso às medidas de proteção previstas em lei.

Especialistas apontam que a medida fortalece o combate à violência contra a mulher e amplia o acesso à Justiça, evitando que vítimas percam o direito de denunciar por não conseguirem agir dentro do prazo anterior.

Combate à violência

A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos. O objetivo é tornar mais efetivos os mecanismos de proteção já previstos na Lei Maria da Penha, considerada uma das principais ferramentas de enfrentamento à violência doméstica no Brasil.

Ao ampliar o prazo para denúncia, o Estado reconhece que a violência doméstica envolve fatores complexos e que cada vítima tem seu próprio tempo para romper com o agressor e buscar proteção.

Quem foi Maria da Penha?

Muita gente conhece a lei, mas nem todos sabem que Maria da Penha é uma pessoa real. Farmacêutica e vítima de violência doméstica, ela sofreu duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido e passou anos lutando por justiça.

Sua história inspirou a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica no Brasil.

Fonte: Governo Federal

Charge: Dom Ramos

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