Lei Felca muda internet no Brasil: redes sociais terão verificação com CPF ou biometria

Plataformas poderão usar CPF ou reconhecimento facial para confirmar identidade de usuários

Imagem: IA

Uma nova legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital entrou em vigor nesta semana no Brasil. A chamada Lei Felca (Lei nº 15.211/2025) estabelece regras mais rígidas para o funcionamento das redes sociais.

Entre as principais mudanças está o fim da autodeclaração de idade. A partir de agora, plataformas digitais devem adotar mecanismos de verificação, como CPF ou reconhecimento facial, para confirmar a idade dos usuários.

A medida tem como objetivo evitar que menores acessem conteúdos inadequados e reforçar a proteção contra exploração, cyberbullying e outros riscos no ambiente online.

Para usuários menores de 16 anos, as plataformas também poderão exigir vinculação da conta a um responsável legal, permitindo maior acompanhamento do uso.

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